O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial garantido pelo Governo Federal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que não tenham meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS para ser concedido.

Quem tem direito ao BPC?

• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem sua participação plena na sociedade.
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ser analisadas condições especiais.

Principais Regras do BPC

• Não gera 13º salário nem direito à pensão por morte. 
• É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). 
• A cada dois anos, o beneficiário deve passar por reavaliação do INSS.
• O benefício pode ser cancelado caso a renda familiar aumente acima do limite permitido.

Documentação Necessária para Solicitar o BPC

Documento de identidade (RG e CPF);

Comprovante de residência atualizado;

Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); 

Laudo médico e exames (para pessoas com deficiência); 

Comprovante de renda de todos os membros da família.