A Aposentadoria de Professor é um benefício previdenciário com regras diferenciadas para docentes da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que contribuíram ao longo da carreira. O objetivo é garantir uma aposentadoria mais acessível devido à natureza exigente da profissão.

Regras para Aposentadoria de Professor no INSS

Antes da Reforma da Previdência (Direito Adquirido):

• Homens: 30 anos de tempo de contribuição exclusivamente em função de magistério.

• Mulheres: 25 anos de tempo de contribuição exclusivamente em função de magistério.

• Não há idade mínima, desde que cumprido o tempo de contribuição.

Após a Reforma da Previdência (2019):

• Regra de Transição por Pontos: Soma da idade + tempo de contribuição.

• 2024: 92 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

• A pontuação aumenta progressivamente a cada ano.

Regra de Idade Mínima:

• Homens: 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.

• Mulheres: 57 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Aposentadoria do Professor Servidor Público

Os professores vinculados a regimes próprios de previdência (municipais, estaduais ou federais) possuem regras específicas, podendo se beneficiar de paridade e integralidade, conforme tempo de contribuição e ingresso no serviço público.

Documentação Necessária para Solicitar a Aposentadoria de Professor

Documento de identidade (RG e CPF);

Comprovante de residência atualizado;

Carteira de trabalho e registros de contribuição ao INSS;

Declaração ou certidão do tempo de serviço emitida pela instituição de ensino; 

Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais); 

Outros documentos que possam ser exigidos pelo INSS ou regime próprio.