O Benefício por Incapacidade é concedido pelo INSS a segurados que, por motivo de doença ou acidente, estejam temporária ou permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais. Esse benefício pode ser classificado em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença.

Tipos de Benefícios por Incapacidade

Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

• Destinado a segurados que estejam incapacitados para o trabalho de forma temporária.

• Exige um período mínimo de 12 contribuições ao INSS, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas na legislação.

• A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS.

Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)

• Concedida ao segurado que não tem condições de retornar ao trabalho devido a incapacidade total e permanente.

• Exige a realização de perícia médica para comprovar a impossibilidade de reabilitação para outra função.

• Pode ser revisada periodicamente pelo INSS.

Documentação Necessária

Documento de identidade (RG e CPF);

Comprovante de residência atualizado;

Carteira de trabalho e registros de contribuição ao INSS;

Laudos médicos, exames e relatórios que atestem a incapacidade;

Declaração do empregador (se aplicável);

Outros documentos que possam ser exigidos pelo INSS.