A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos elevados, calor extremo, agentes biológicos, entre outros. Devido ao maior risco envolvido, esse tipo de aposentadoria permite que o segurado se aposente com menos tempo de contribuição.

Quem tem direito à Aposentadoria Especial?

• Trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos de forma contínua e ininterrupta;
• Profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos de laboratório; 
• Operários da indústria química, metalúrgica e mineradores; 
• Trabalhadores da construção civil expostos a ruído excessivo e substâncias tóxicas;
• Motoristas e trabalhadores do setor de transporte expostos a combustíveis e substâncias perigosas.

Regras para Concessão do Benefício

• 25 anos de contribuição: para atividades com exposição a agentes nocivos de nível leve.

• 20 anos de contribuição: para atividades com exposição moderada.

• 15 anos de contribuição: para atividades com exposição intensa, como mineração subterrânea.

Após a Reforma da Previdência de 2019, passou a ser exigida idade mínima para concessão do benefício:

• 60 anos para atividades de 25 anos de exposição.

• 58 anos para atividades de 20 anos de exposição.

• 55 anos para atividades de 15 anos de exposição.

Documentação Necessária

Documento de identidade (RG e CPF);

Comprovante de residência atualizado;

Carteira de trabalho e registros de contribuição ao INSS;

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

Outros documentos que comprovem a atividade especial.